Outro fator estimulador desse mercado é o novo Código Civil, que indica que caso o prejuízo da ação ultrapasse o valor do patrimônio da empresa, o tribunal repassa a diferença ao responsável pela decisão que levou ao processo, comprometendo o patrimônio pessoal e bloqueando suas contas correntes.

Em virtude da maior exposição dos executivos, tem se tornado cada vez mais comum a exigênciade um seguro que proteja seus bens em caso mudança de corporação. Hoje, o seguro que protege o patrimônio de diretores e membros de conselho de companhias, também chamado de Directors and Officers (D&O), movimenta R$ 49,7 milhões. As seguradoras acreditam que, até o final de 2007, o faturamento atinja R$ 100 milhões.

A ocorrência de IPOs é enorme. Como esse boom dos mercados de capitais é recente, é possível que muitos investidores venham a reclamar indenizações, diz Dennys Zimmermann, sócio do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados.

Com a abertura maior do mercado, os preços ficaram melhores, pois se desenvolveu uma concorrência, explica Eduardo Pitombeira, diretor de riscos financeiros para a América Latina da Zurich.

Outra exigência do mercado que tem se tornado cada vez mais freqüente, segundo Leandro Martinez, gerente de área de contratos e linhas financeiras da Chubb, vem dos investidores internacionais. Muitos deles têm exigido que a empresa em que o dinheiro será aplicado tenha essa proteção para seus gestores. O seguro de responsabilidade civil para executivos não apenas garante a integridade dos bens pessoais de qualquer gestor que utilize sua assinatura para autorizar alguma decisão na empresa como assegura também a defesa e cobertura de gastos e eventuais indenizações. Para calcular o valor da apólice são analisados os riscos da empresa, o histórico de sinistros e as expectativas de crescimento, conta Pitombeira. A Zurich, atualmente com uma carteira de R$ 341,3 mil (sétima no ranking da Susep) pretende ter, até o final de 2007, mais de 200 empresas seguradas. Até 2008, 10% do faturamento da seguradora deve prover da modalidade.

Qualquer empresa

A Ace, com a segunda maior fatia do mercado de D&O (17%), lucrou no primeiro semestre R$ 8,4 milhões, quase R$ 2 milhões a mais que em 2006. Adriano Corleto, gerente de linhas financeiras da seguradora, conta que o seguro se encaixa em qualquer tipo de empresa, como escolas e associações sem fins lucrativos, pois cobre causas trabalhistas, tributárias, criminais e de assédio moral. Para qualquer representante da gestão da empresa que assine documentos que eventualmente gerem prejuízos a terceiros o seguro é importante. Até mesmo em uma escola, pois caso um aluno receba uma cobrança indevida, ele pode processar a pessoa física em nome da pessoa jurídica.Com cerca de 350 apólices, Corleto estima que a seguradora detenha atualmente cerca de 30% do segmento em número de apólices, e prevê um crescimento de até 50% na receita para o final do ano, representando 5% do faturamento total. Uma vez que a conta do administrador é penhorada, a apólice pode ser utilizada para cobrir os gastos com condomínio, escola dos filhos e pensão alimentícia, por exemplo, no caso da contratação de cobertura de indisponibilidade de bens, que paga uma renda mensal, conta Martinez, da Chubb. A seguradora possui uma carteira de 300 apólices, com faturamento de R$ 4,06 milhões nos primeiros seis meses do ano. O intuito é que represente 3% do lucro total até dezembro. O ambiente jurídico está ficando cada vez mais complexo e os executivos cada vez mais responsabilizados. Inicialmente, o foco estava nas grandes corporações, mas, devido ao risco que os administradores têm em suas funções, o número de apólices no mercado aumentou. O risco já foi percebido pelos empreendedores, disse Fábio Oliveira, responsável sobre D&O do Unibanco AIG, líder no segmento, com lucro de R$ 23,7 milhões.